Definida anualmente pela Presidência do CNMP, a Categoria Especial celebra soluções alinhadas às prioridades do planejamento estratégico nacional.
Definida anualmente pela Presidência do CNMP, a Categoria Especial celebra soluções alinhadas às prioridades do planejamento estratégico nacional.
Decisões do CNMP como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.
Fonte oficial: esta página tem como base informações divulgadas publicamente por Conselho Nacional do Ministério Público.
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Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, zela pela autonomia funcional e pela unidade do MP, e divulga resoluções, ações de fiscalização e iniciativas institucionais.