A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.
Profissionais do Direito que acompanham decisões como essa sabem que cada audiência, sustentação oral ou depoimento gerado a partir desse tipo de precedente também precisa ficar bem documentado. É exatamente nesse ponto que entra o trabalho de degravação: transformar a gravação de uma audiência em um texto fiel, pesquisável e citável no processo.
Fonte oficial: esta página tem como base informações divulgadas publicamente por Superior Tribunal de Justiça.
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Sobre o Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o principal tribunal do Brasil para uniformizar a interpretação da lei federal. Responsável por julgar conflitos oriundos de todo o país quando esgotadas as instâncias estaduais e federais ordinárias, o STJ garante que a mesma lei seja aplicada de forma igual em todas as regiões.
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