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Corregedoria Nacional do Ministério Público amplia prazo para submissão de artigos sobre inteligência artificial no MP até 4 de agosto
O Edital nº 1/2026, publicado em 25 de maio, estabelece as diretrizes para a submissão dos trabalhos.
O Edital nº 1/2026, publicado em 25 de maio, estabelece as diretrizes para a submissão dos trabalhos.
Para quem atua na área, ficar de olho em movimentos como esse do CNMP é parte do trabalho — assim como manter um registro escrito confiável de cada audiência, depoimento ou reunião relacionada ao caso.
Fonte oficial: esta página tem como base informações divulgadas publicamente por Conselho Nacional do Ministério Público.
Leia a publicação original →
Trechos da publicação oficial
Foi prorrogado para 4 de agosto o prazo para envio de artigos, estudos de casos e projetos que irão compor a 13ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que terá como tema “O uso da inteligência artificial na atividade do Ministério Público”. A medida consta do Edital nº 2/2026, publicado em 3 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), e assinado pelo corregedor nacional do MP, Fernando Comin.As demais disposições do Edital nº 1/2026, publicado em 25 de maio, permanecem inalteradas. O documento estabelece as diretrizes para a submissão dos trabalhos, que devem ser enviados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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A revista é publicada anualmente pela Corregedoria Nacional do MP, com a classificação Qualis B4 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Governo Federal. A obra pode ser composta por artigos e/ou estudos de caso de interesse institucional, com a finalidade de proporcionar conhecimento, reflexão, compartilhamento de experiências na área jurídica e demais áreas da ciência.
Os artigos ou estudos de caso apresentados devem estar alinhados com os requisitos e critérios previstos no edital e serão submetidos à Comissão de Avaliadores, após submissão à ferramenta digital de indicação de plágio e/ou conteúdo gerado exclusivamente por inteligência artificial, podendo ser desclassificados aqueles em que for constatado uso indevido ou excessivo, em desconformidade com os objetivos acadêmicos e científicos da publicação e do item cinco do edital.
A comissão será presidida pelo coordenador de inovações da Corregedoria Nacional, mediante designação do Conselho Editorial, presidido pelo corregedor nacional do MP. Entre outros requisitos, os integrantes irão verificar a adequação do texto aos requisitos previstos no edital.
Ler texto completo em Conselho Nacional do Ministério Público →
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, zela pela autonomia funcional e pela unidade do MP, e divulga resoluções, ações de fiscalização e iniciativas institucionais.
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