Decisão do TRF4 aplica princípio do Código de Defesa do Contribuinte para suspender cobrança do Ibama TRF4
Decisão do TRF4 aplica princípio do Código de Defesa do Contribuinte para suspender cobrança do Ibama TRF4
Decisões do TRF4 como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.
Sobre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga, em segundo grau, os processos da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com forte atuação em matéria previdenciária, tributária, ambiental e criminal federal.
Ver publicações do TRF4 →A DegravaJus transforma horas de gravação em texto preciso e pesquisável, com a segurança que o processo exige.
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