Diário Oficial da União: n. 159, p. 78 (24 ago. 2026). Seção 2 JusLaboris
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Sobre o Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho no Brasil. Uniformiza a jurisprudência trabalhista e julga recursos provenientes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país, garantindo segurança jurídica nas relações entre empregados e empregadores.
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