A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira (2) prazo de dez dias para a plataforma Discord apresentar uma proposta de conciliação na ação na qual o governo federal pede que a empresa efetive medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O prazo foi solicitado pela plataforma durante a primeira audiência do caso, que também envolveu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Notícias relacionadas: AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo . Entidades publicam carta em defesa da suspensão de lives no Discord. O Discord pretende apresentar um protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão na plataforma, mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e crueldade contra animais, além de medidas para preservar dados de usuários para assegurar eventual requisição por investigações. Antes de protocolar a ação na Justiça, o governo federal tentou fechar acordo com a plataforma para que as falhas fossem corrigidas. Contudo, a AGU informou que as medidas apresentadas anteriormente pela empresa foram consideradas insuficientes para eliminar as falhas apresentadas e protocolou a ação na Justiça. O Discord passou a ser cobrado pelo governo após repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.

Decisões do Agência Brasil como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.