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Fonasm-MP conclui ciclo de produção normativa e inicia nova etapa de implementação da política nacional de saúde mental
Realizado nessa segunda-feira, 6 de julho, o encontro também marcou os três anos de publicação da Resolução CNMP nº 265/2023, que instituiu a Política.
Realizado nessa segunda-feira, 6 de julho, o encontro também marcou os três anos de publicação da Resolução CNMP nº 265/2023, que instituiu a Política.
Para quem atua na área, ficar de olho em movimentos como esse do CNMP é parte do trabalho — assim como manter um registro escrito confiável de cada audiência, depoimento ou reunião relacionada ao caso.
Fonte oficial: esta página tem como base informações divulgadas publicamente por Conselho Nacional do Ministério Público.
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Trechos da publicação oficial
Com a aprovação de duas notas técnicas a 21ª Reunião pelo Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP) marcou a transição da fase de intensa produção de normas e instrumentos técnicos para uma nova etapa dedicada à efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público. Realizado nessa segunda-feira, 6 de julho, o encontro também marcou os três anos de publicação da Resolução CNMP nº 265/2023, que instituiu a Política.A mudança de fase foi simbolizada pela aprovação unânime de duas notas técnicas elaboradas pelo Comitê de Inteligência em Saúde Mental: “Importância da estruturação das unidades para a implantação da Política” e “Detalhamento da atuação dos profissionais na atenção à saúde mental”. Com isso, o Fórum conclui um ciclo dedicado à construção de referenciais técnicos e normativos e passa a concentrar esforços na efetivação das medidas já desenvolvidas.Ao abrir a reunião, o membro colaborador da Comissão de Saúde do CNMP e coordenador do Fonasm-MP, Jairo Bisol, fez um balanço da trajetória do Fórum desde sua criação. Segundo ele, o desafio institucional passa a ser transformar os instrumentos produzidos em resultados concretos. "Vamos entrar numa terceira fase, em que saímos da produção dos atos normativos para buscar a efetividade. Saímos da validade para a facticidade. É preciso que tudo isso se torne realidade", afirmou.
O coordenador ressaltou que o Fórum volta a concentrar seus debates no Pleno para discutir estratégias de implementação das ferramentas desenvolvidas pelos comitês e construir soluções voltadas à gestão institucional, à cultura organizacional e aos processos decisórios necessários para consolidar a política de saúde mental no Ministério Público. Avaliação de riscos psicossociais
Ao apresentar as duas notas técnicas submetidas ao Fórum, o coordenador da área de Saúde Mental do Ministério Público do Estado de São Paulo, que comanda o Comitê de Inteligência em Saúde Mental, Welison Matheus Fontes da Silva, explicou que os documentos estabelecem parâmetros para a organização das estruturas de atendimento e para a atuação dos profissionais responsáveis pela política de saúde mental no Ministério Público.
Welison também apresentou o andamento do desenvolvimento de um questionário nacional para avaliação de riscos psicossociais, construído em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP. A ferramenta é baseada em metodologia internacional e permitirá que cada ramo do Ministério Público realize avaliações periódicas de seus ambientes de trabalho, preservando o sigilo dos participantes e produzindo diagnósticos comparáveis em âmbito nacional.
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Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, zela pela autonomia funcional e pela unidade do MP, e divulga resoluções, ações de fiscalização e iniciativas institucionais.
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