O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu novos bens e revalidou patrimônios culturais brasileiros. Entre eles, o Quilombo Ferreira Diniz – o primeiro quilombo urbano tombado pelo Iphan no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na terça-feira (22), durante a 114ª reunião do Conselho Consultivo do instituto. Notícias relacionadas: Instalação no Sesc Pompeia denuncia marcas do tráfico de escravizados. Primavera dos Museus busca ampliar acesso à cultura em todo o país. Conceição Evaristo é homenageada do CineBH. Localizado na Glória, bairro do Rio de Janeiro, o Quilombo Ferreira Diniz é o primeiro do estado a ser tombado pelo Iphan. O reconhecimento garantirá sua inscrição no Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos. Ao justificar a medida, o instituto destacou a relevância histórica e cultural desses territórios. “Mais do que um espaço de moradia, o quilombo é lugar de memória, convivência e transmissão de saberes, marcado pela resistência e pela afirmação da identidade afro-brasileira”, informou o Iphan. Registros e tombamentos Na mesma reunião, o Conselho Consultivo aprovou o registro do Cortejo da Cavalaria de São Gonçalo e São Benedito, em Guaratinguetá (SP), e o tombamento da Capela do Cristo Operário, em São Paulo. Celebrado anualmente no Domingo de Páscoa, o cortejo reúne cerca de 2 mil cavaleiros pelas ruas de Guaratinguetá e será inscrito no Livro de Registro das Celebrações. De acordo com o Iphan, a manifestação reúne duas tradições presentes na história da região: o tropeirismo, atividade de transporte de mercadorias que marcou a vida rural do Vale do Paraíba, e a devoção afro-católica. A Capela do Cristo Operário, remanescente da antiga Fábrica Unilabor, é considerada um importante marco da história social, industrial e do movimento operário paulistano entre as décadas de 1930 e 1950. O bem será inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes. O Conselho também revalidou os registros do Fandango Caiçara e da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, celebrada em Barbalha (CE), o que reforça a proteção de manifestações culturais já reconhecidas como patrimônio brasileiro.

Decisões do Agência Brasil como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.