Justiça Federal dá prazo para ICMBio regularizar comunidades tradicionais no Parque Nacional Guaricana TRF4
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Decisões do TRF4 como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.
Sobre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga, em segundo grau, os processos da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com forte atuação em matéria previdenciária, tributária, ambiental e criminal federal.
Ver publicações do TRF4 →A DegravaJus transforma horas de gravação em texto preciso e pesquisável, com a segurança que o processo exige.
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