O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, mandou suspender a circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado). A decisão foi tomada em sigilo, na semana passada, após a campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) alegar que o sindicato teve sua estrutura usada para propaganda eleitoral, ato ilegal de acordo com a legislação eleitoral. Cerca de 30 mil exemplares foram impressos. Notícias relacionadas: Campanha de Lula aciona TSE após post falso sobre comício na Paulista. Técnicos do TSE não encontram conteúdo falso no canal Exército do Lula. TSE barra anúncios de Lula acusando Flávio de ser contra escala 6x1. Na publicação questionada, o sindicato escreveu as razões pelas quais entende que eventual vitória de Lula seria melhor para os trabalhadores da Petrobras. Ao concordar com as argumentações apresentadas pela campanha de Flávio, Kassio determinou a suspensão imediata da distribuição do jornal impresso e por meio digital e o recolhimento dos exemplares que ainda não foram distribuídos. "A concessão da tutela torna-se necessária para cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral", justificou. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 10 mil. Censura Em nota à imprensa, o Sindipetro Unificado classificou a medida como censura e um "ataque à liberdade de expressão". "Impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação", declarou a entidade.

Profissionais do Direito que acompanham decisões como essa sabem que cada audiência, sustentação oral ou depoimento gerado a partir desse tipo de precedente também precisa ficar bem documentado. É exatamente nesse ponto que entra o trabalho de degravação: transformar a gravação de uma audiência em um texto fiel, pesquisável e citável no processo.