MPF garante decisão que obriga União a reparar saneamento em aldeias indígenas em Araquari (SC) Ministério Público Federal

Decisões do MPF como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.