Patrimônio Cultural: TRF1 obriga estado da Bahia a restaurar imóvel tombado em Salvador mpf.mp.br

Decisões do MPF como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.