Proprietário e arrendatário são condenados a ressarcir à União R$ 1,95 milhão TRF4

Decisões do TRF4 como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.