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Proteção de dados em pauta: UEPDAP participa do 8ª Encontro Nacional de Encarregados de Dados Pessoais do MP
Unidade também realizou a 19ª reunião ordinária, avançando em iniciativas para fortalecer a proteção de dados pessoais no Ministério Público.
Unidade também realizou a 19ª reunião ordinária, avançando em iniciativas para fortalecer a proteção de dados pessoais no Ministério Público.
Para quem atua na área, ficar de olho em movimentos como esse do CNMP é parte do trabalho — assim como manter um registro escrito confiável de cada audiência, depoimento ou reunião relacionada ao caso.
Fonte oficial: esta página tem como base informações divulgadas publicamente por Conselho Nacional do Ministério Público.
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Trechos da publicação oficial
Proteção de dados, privacidade e os desafios de transformar a legislação em práticas institucionais estiveram no centro dos debates do 8º Encontro Nacional de Encarregados de Dados Pessoais. Na quinta-feira, 3 de setembro, a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) participou da programação, promovida pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP), em parceria com a Comissão de Proteção de Dados (CPD) do órgão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp).
Ao longo de dois dias, o encontro reuniu especialistas e profissionais para trocar experiências, discutir desafios e buscar soluções para a proteção de dados no Ministério Público. A programação buscou fortalecer a governança e a padronização das ações na área, ampliar a integração e a cooperação entre as instituições e estimular o compartilhamento de conhecimentos, a inovação e a capacitação.
Entre os temas abordados estiveram a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos órgãos públicos, os limites da transparência e do acesso à informação diante do direito à privacidade e a elaboração de protocolos práticos de conformidade. O coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Ishikawa, destacou o compromisso do Ministério Público com a efetivação do direito constitucional à proteção de dados pessoais: “O Ministério Público recebeu a missão de defender os direitos fundamentais, dentre eles a proteção de dados. Enquanto encarregados, cuidamos da nossa instituição para que possamos dar o exemplo e atuar na defesa do cidadão perante órgãos públicos e empresas. Estar no oitavo encontro fortalece essa atuação integrada e garante a segurança necessária no cumprimento de nossas atribuições”, pontuou. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior, destacou a importância da liderança do Ministério Público na implementação e cumprimento das normas de privacidade: “A função de estruturação e busca pela conformidade é fundamental para o Ministério Público. Já que temos entre nossas macrofinalidades a defesa da ordem jurídica, somos nós que devemos dar o exemplo. Esse trabalho do colegiado assegura caminhos para o protagonismo institucional e para os avanços necessários em todas as unidades do país”, frisou o PGJ.
O promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende, ressaltou a importância do evento para a capacitação dos quadros institucionais: “A participação dos palestrantes e a troca de experiências agregam diretamente à formação contínua dos nossos membros e servidores, contribuindo para o aprimoramento constante do trabalho prestado à sociedade”, ressaltou.
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Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, zela pela autonomia funcional e pela unidade do MP, e divulga resoluções, ações de fiscalização e iniciativas institucionais.
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