Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
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Para quem atua na área, ficar de olho em movimentos como esse do STJ é parte do trabalho — assim como manter um registro escrito confiável de cada audiência, depoimento ou reunião relacionada ao caso.
Sobre o Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o principal tribunal do Brasil para uniformizar a interpretação da lei federal. Responsável por julgar conflitos oriundos de todo o país quando esgotadas as instâncias estaduais e federais ordinárias, o STJ garante que a mesma lei seja aplicada de forma igual em todas as regiões.
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