Imagem: Agência Brasil — Editoria de Justiça (EBC)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Notícias relacionadas: Moraes manda Exército entregar armas registradas em nome de Bolsonaro. Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado. Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 de março, o Supremo determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, os R$ 78,8 mil por mês, somando-se salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custos em caso de promoção, por exemplo. A ordem do plenário foi para que os pagamentos nunca ultrapassassem os 35% do vencimento regular do magistrado. Questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais justificaram os repasses tendo como base uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais. A decisão de Moraes foi tomada no recurso extraordinário com repercussão geral em que o Supremo julga quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Notícias relacionadas: Moraes manda Exército entregar armas registradas em nome de Bolsonaro. Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado. Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 de março, o Supremo determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, os R$ 78,8 mil por mês, somando-se salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custos em caso de promoção, por exemplo. A ordem do plenário foi para que os pagamentos nunca ultrapassassem os 35% do vencimento regular do magistrado. Questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais justificaram os repasses tendo como base uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais. A decisão de Moraes foi tomada no recurso extraordinário com repercussão geral em que o Supremo julga quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não.
Decisões do Agência Brasil como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.
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