Imagem: Agência Brasil — Editoria de Justiça (EBC)
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 19 de agosto o julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 23 de março, um dia após ter renunciado ao cargo, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Como Thiago Pampolha deixou o cargo de vice-governador em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, tinha sido cassado, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para um mandato até o fim de 2026. Contudo, o PSD recorreu ao Supremo defendendo que eleições diretas fossem realizadas. A renúncia de Castro foi vista pela legenda como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, já que o ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado do Rio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 19 de agosto o julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 23 de março, um dia após ter renunciado ao cargo, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Como Thiago Pampolha deixou o cargo de vice-governador em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, tinha sido cassado, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para um mandato até o fim de 2026. Contudo, o PSD recorreu ao Supremo defendendo que eleições diretas fossem realizadas. A renúncia de Castro foi vista pela legenda como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, já que o ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado do Rio.
Profissionais do Direito que acompanham decisões como essa sabem que cada audiência, sustentação oral ou depoimento gerado a partir desse tipo de precedente também precisa ficar bem documentado. É exatamente nesse ponto que entra o trabalho de degravação: transformar a gravação de uma audiência em um texto fiel, pesquisável e citável no processo.
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