Tomada de decisão nos casos de pais e responsáveis por pessoas com deficiência será debatida na EPM em ciclo sobre execução penal e políticas não privativas de liberdade Escola Paulista da Magistratura - EPM

Decisões do TJSP como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.