O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu nesta segunda-feira (19) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação que pede a realização de segundo turno para governador do estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, os órgãos terão prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido. Notícias relacionadas: Ato em apoio à democracia e a Lula reúne milhares no Rio e Brasília. Zanin vai relatar novo pedido do PSD por segundo turno no Rio. TRE-RJ proclama Douglas Ruas eleito para o governo do Rio de Janeiro. Zanin é relator da ação na qual o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pretende suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A medida permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Para o PSD, a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”. “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido. Após receber as manifestações, o relator deve decidir a questão. Em outra ação sobre o caso, Zanin já negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que levou à vitória de Ruas no primeiro turno.

Profissionais do Direito que acompanham decisões como essa sabem que cada audiência, sustentação oral ou depoimento gerado a partir desse tipo de precedente também precisa ficar bem documentado. É exatamente nesse ponto que entra o trabalho de degravação: transformar a gravação de uma audiência em um texto fiel, pesquisável e citável no processo.