Imagem: Agência Brasil — Editoria de Justiça (EBC)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi sorteado nesta sexta-feira (16) para relatar a ação que pede a realização de segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro. A ação foi protocolada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, e pretende suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na semana passada, anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro. Notícias relacionadas: TRE-RJ proclama Douglas Ruas eleito para o governo do Rio de Janeiro. Após retotalização dos votos, Douglas Ruas tem 50,88% dos votos no RJ. Paes desiste de candidatura no Rio, após Zanin negar recurso ao STF. A medida permitiu que Douglas Ruas (PL) fosse declarado eleito no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Para o PSD, "a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais". "A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base", argumenta o partido. Na semana passada, em outra ação sobre o caso, Zanin negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi sorteado nesta sexta-feira (16) para relatar a ação que pede a realização de segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro. A ação foi protocolada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, e pretende suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na semana passada, anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro. Notícias relacionadas: TRE-RJ proclama Douglas Ruas eleito para o governo do Rio de Janeiro. Após retotalização dos votos, Douglas Ruas tem 50,88% dos votos no RJ. Paes desiste de candidatura no Rio, após Zanin negar recurso ao STF. A medida permitiu que Douglas Ruas (PL) fosse declarado eleito no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Para o PSD, "a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais". "A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base", argumenta o partido. Na semana passada, em outra ação sobre o caso, Zanin negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE.
Profissionais do Direito que acompanham decisões como essa sabem que cada audiência, sustentação oral ou depoimento gerado a partir desse tipo de precedente também precisa ficar bem documentado. É exatamente nesse ponto que entra o trabalho de degravação: transformar a gravação de uma audiência em um texto fiel, pesquisável e citável no processo.
Fonte oficial: esta página tem como base informações divulgadas publicamente por Agência Brasil — Editoria de Justiça (EBC).
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