O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que envolvem os inquéritos das Fake News e milicias digitais, além de investigação sobre a trama golpista. Notícias relacionadas: Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. STF deve julgar revisão da condenação de Bolsonaro após eleições . A medida foi determinada em uma ação na qual o Partido Progressistas (PP) pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A operação iniciou as investigações que terminaram com a condenação de Bolsonaro e seus aliados no processo da trama golpista. A petição do partido foi assinada por advogados de Bolsonaro e sustenta, entre outros argumentos, que Moraes determinou as buscas e apreensões somente a partir de um pedido da PF, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A petição do PP chegou ao Supremo em abril de 2024 e estava parada. Após receber os processos solicitados, Fux vai analisar o pedido de anulação.

Decisões do Agência Brasil como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.