A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou nesta quarta-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp). Além das restrições relacionadas às postagens, a campanha também citou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada. Notícias relacionadas: Lula defende Sul Global; Flávio quer proximidade com EUA e Israel. TSE ordena que Flávio e Nikolas removam vídeo de crianças contra Lula. TSE mantém veto a posts que ligam Lula e Flávio ao crime organizado. Na petição enviada ao TSE, os advogados da campanha afirmaram que o algoritmo da Meta está “enviesado” e pratica “seletividade algorítmica” para beneficiar Flávio. “A Meta AI, motor de inteligência artificial que integra todas as plataformas geridas pela Meta – Instagram, Whatsapp e Facebook – é, por si, enviesado e busca, a todo custo, entregar ao usuário um resultado favorável a Flávio Bolsonaro, ainda que o mesmo usuário insista em Lula”, afirmaram os advogados. Trump A campanha também afirmou que Meta é alinhada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e exerce “pressões” sob o eleitor brasileiro. “Enquanto restringe, sem explicação, a entrega do conteúdo do representante e do seu campo político, em território nacional, quadro que revela, na conduta da empresa estrangeira alinhada ao governo Trump, a materialização, no interior do pleito, do vetor de pressão externa sobre o eleitorado”, afirmou a campanha. A suposta seletividade da Meta já está judicializada no TSE desde a semana passada. Conforme representação enviada ao tribunal, o PT disse que há pelo menos 255 perfis falsos contra a campanha de Lula. O caso é avaliado pelo ministro Marco Aurélio Belizze. Outro lado Em nota, a Meta informou que proibiu a recomendação ou geração de imagens de candidatos. “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”. Matéria atualizada às 19h para acrescentar posicionamento da Meta

Profissionais do Direito que acompanham decisões como essa sabem que cada audiência, sustentação oral ou depoimento gerado a partir desse tipo de precedente também precisa ficar bem documentado. É exatamente nesse ponto que entra o trabalho de degravação: transformar a gravação de uma audiência em um texto fiel, pesquisável e citável no processo.